EAI CIDADÃO!

O portal EAI CIDADÃO! é comprometido com a proteção da sua privacidade e o tratamento adequado dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos que você leia atentamente este documento.

Coletamos diferentes tipos de dados para fornecer e melhorar nossos serviços:

2.1 Dados Fornecidos por Você

• Dados de Cadastro: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail
• Dados de Acesso: Nome de usuário, senha (criptografada)
• Dados de Solicitações: Informações relacionadas aos serviços que você solicita
• Documentos: Documentos pessoais necessários para prestação de serviços

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques
• Cookies: Informações armazenadas para melhorar sua experiência
• Logs de Sistema: Registros de acesso e ações realizadas

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Prestação de Serviços: Processar solicitações, fornecer atendimento e executar serviços municipais
2. Autenticação e Segurança: Verificar sua identidade e proteger contra fraudes
3. Comunicação: Enviar notificações, atualizações e informações sobre suas solicitações
4. Melhoria do Portal: Analisar o uso para aprimorar funcionalidades e experiência
5. Cumprimento Legal: Atender obrigações legais e regulatórias
6. Estatísticas: Gerar relatórios estatísticos anônimos para gestão pública

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Órgãos Municipais: Secretarias e departamentos necessários para processar suas solicitações
• Obrigações Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Prestadores de Serviço: Empresas que nos auxiliam na operação do portal (sempre com contratos de confidencialidade)
• Proteção de Direitos: Para proteger direitos, propriedade ou segurança do município e cidadãos

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: Uso de SSL/TLS para transmissão de dados
• Senhas: Armazenamento seguro com hash e salt
• Controle de Acesso: Acesso restrito apenas a pessoas autorizadas
• Backups: Cópias de segurança regulares dos dados
• Monitoramento: Vigilância constante contra ameaças e vulnerabilidades
• Atualizações: Manutenção regular de sistemas e softwares

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você também tome precauções, como usar senhas fortes e não compartilhar suas credenciais.

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

1. Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
2. Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
3. Anonimização ou Exclusão: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
4. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
5. Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
6. Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento quando aplicável
7. Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias

Prazo de Resposta: Responderemos suas solicitações em até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência:

Tipos de Cookies

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do portal
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e escolhas
• Cookies de Sessão: Mantêm você conectado durante a navegação

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do portal.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais.

Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você por:

• E-mail cadastrado
• Aviso destacado no portal
• Notificação ao fazer login

Recomendamos que você revise esta política regularmente. A data da última atualização está sempre indicada no início do documento.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos, entre em contato:

Outros Canais de Contato:

• Endereço: Conforme o município selecionado
• Ouvidoria: Para denúncias e reclamações sobre tratamento de dados

Esta Política de Privacidade é regida pelas seguintes legislações:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
• Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
• Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
• Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011

Eventuais conflitos ou dúvidas sobre a interpretação desta política serão resolvidos de acordo com a legislação brasileira vigente.

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta política
• Atender obrigações legais e regulatórias
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos
• Manter registros para fins de auditoria

Após o período de retenção, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

Seus dados pessoais são armazenados e processados em servidores localizados no Brasil.

Caso seja necessário transferir dados para outros países, garantiremos que:

• O país de destino oferece grau de proteção adequado
• Existem garantias contratuais apropriadas
• Você será informado previamente sobre a transferência

Nosso portal pode ser utilizado por menores de 18 anos, desde que com o consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis legais.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes segue requisitos especiais da LGPD:

• Requer consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal
• Informações são apresentadas de forma clara e acessível
• Não coletamos dados desnecessários de menores
• Damos atenção especial à proteção dos dados de crianças e adolescentes

Ao utilizar o portal EAI CIDADÃO!, você declara que:

• Leu e compreendeu esta Política de Privacidade
• Concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito
• Tem capacidade legal para consentir (ou possui autorização do responsável, se menor)
• As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas

Se você não concordar com esta política, pedimos que não utilize nossos serviços.